Gilmar Mendes determina retorno de desembargador do TJAL ao cargo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a recondução imediata de um desembargador do TJAL ao seu cargo no Tribunal de Justiça de Alagoas. A medida anula o afastamento cautelar por considerar que a punição ocorreu de forma precipitada, sem a prévia oitiva do magistrado.

Segundo a avaliação do integrante do STF, a determinação emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) violou garantias fundamentais do processo. A sanção preventiva havia sido aplicada antes mesmo que o órgão obtivesse os esclarecimentos oficiais solicitados ao tribunal estadual.