Governo restringe acesso de beneficiários do Bolsa Família e BPC a apostas online

O governo federal implementou o bloqueio de acesso para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como 'bets'. Esta ação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo principal impedir que recursos públicos destinados à assistência social sejam empregados em atividades de jogos de azar.

Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, aproximadamente 27 milhões de brasileiros são atualmente contemplados com o Bolsa Família ou o BPC. Todos esses indivíduos foram incluídos em uma base de dados centralizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas. As empresas de apostas são obrigadas a utilizar essa lista para identificar beneficiários em diversas etapas, como cadastro e login.

As plataformas de apostas têm a responsabilidade de consultar periodicamente o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos usuários. Essa verificação deve ocorrer a cada quinze dias. Ao identificar um beneficiário, a conta correspondente deve ser imediatamente bloqueada e encerrada em um prazo máximo de três dias, com a devolução de quaisquer valores depositados ao apostador.

O levantamento do Ministério da Fazenda indica que cerca de 10% dos beneficiários de programas sociais já tiveram seu acesso às plataformas de apostas restringido. Adicionalmente, 925 mil pessoas optaram pela autoexclusão, um mecanismo voluntário para aqueles que buscam interromper o acesso a apostas devido a problemas com vício.

O período de autoexclusão pode variar de um a doze meses. Durante este intervalo, o usuário fica impedido de acessar qualquer plataforma de apostas autorizada no Brasil, além de não receber mais comunicações e ações de marketing direcionadas pelas casas de apostas. Esta iniciativa faz parte de um esforço governamental mais amplo para aumentar o controle sobre o mercado de apostas regulamentado no país.