Justiça exige plano emergencial contra incêndio em lixão de Santa Helena de Goiás

Em uma decisão judicial recente, a Justiça determinou que a prefeitura de Santa Helena de Goiás elabore e execute, em até 48 horas, um plano emergencial para conter o persistente incêndio que assola o lixão do município há 32 dias. A medida, imposta por meio de uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO), visa mitigar os graves riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança viária.

O plano emergencial detalhado pela Justiça exige que o município de Santa Helena de Goiás inicie de imediato um Plano de Contenção e Extinção dos Focos do Incêndio. Isso inclui a disponibilização contínua de máquinas pesadas, o abafamento sistemático das chamas com terra, o monitoramento constante da área e o controle rigoroso do acesso ao lixão.

Incêndio persistente e seus impactos

O incêndio no lixão de Santa Helena de Goiás está ativo desde 9 de junho, gerando uma emissão contínua de fumaça tóxica.

Essa situação representa sérios riscos à saúde da população local, ao meio ambiente e, particularmente, à segurança dos motoristas que utilizam a rodovia GO-210, onde a visibilidade é frequentemente comprometida. Vistorias recentes confirmaram que a queima generalizada dos resíduos ainda persiste.

Consequências do descumprimento

Em caso de descumprimento injustificado da liminar judicial, a prefeitura de Santa Helena de Goiás estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.

Além disso, o gestor municipal poderá ser responsabilizado por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa, evidenciando a seriedade da determinação judicial.

A densa fumaça proveniente do lixão tem impactado significativamente a visibilidade na GO-210, elevando o risco de acidentes de trânsito na região. O Corpo de Bombeiros, que realizou o primeiro atendimento em 9 de junho, explica que o incêndio se mantém ativo devido à combustão em camadas mais profundas dos resíduos, tornando o combate mais complexo e demorado.