Hugo Motta, presidente da Câmara, critica interferência judicial em emendas parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou seu inconformismo com a que considera uma “indevida interferência judicial” no mérito de atividade típica do Poder Legislativo, por meio de uma nota oficial à imprensa. No documento, Motta defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a plena confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo o presidente, a decisão judicial em questão não aponta desvios, abusos ou qualquer aplicação irregular de recursos públicos. Ele argumenta que a medida se restringe a inferências que visam “criminalizar a atividade política”.

Motta enfatizou que a distribuição das emendas obedece estritamente à moldura normativa vigente e aos compromissos institucionais estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa do trabalho técnico

O presidente da Câmara também fez questão de salientar a lisura e a integridade do trabalho realizado pelos servidores da Casa. Conforme a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo as orientações das direções partidárias, insere-se na normalidade administrativa do mandato parlamentar, não configurando qualquer tipo de irregularidade.

Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em conduzir suas atividades com total transparência, respeito à ordem jurídica e, acima de tudo, preservando a plena independência do Poder Legislativo.