Comissão da Câmara aprova ações contra a adultização infantil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de ações de conscientização para combater a adultização de crianças e adolescentes, envolvendo poder público, escolas, famílias e a sociedade.

O texto em questão é uma versão modificada (substitutivo) apresentada pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que revisou o Projeto de Lei 6069/25, originalmente proposto pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB).

As alterações promovidas pelo substitutivo removeram definições legais específicas sobre adultização, a exigência de inclusão do tema nos regimentos escolares e a possibilidade de denúncias ao Conselho Tutelar. Em contrapartida, o foco passou a ser a promoção de campanhas educativas voltadas à proteção da infância e adolescência.

O deputado Dagoberto Nogueira justificou as modificações, apontando que o conceito original de adultização era subjetivo e poderia gerar interpretações divergentes.

Segundo o relator, o tratamento legislativo mais adequado para a questão reside em diretrizes educativas e ações de conscientização, evitando a imposição de obrigações excessivamente detalhadas.

Nogueira também ressaltou a importância de respeitar a autonomia pedagógica das instituições de ensino. Ele argumentou que, embora as escolas devam promover a conscientização, a definição de conteúdos educacionais deve estar alinhada com os princípios da educação nacional e a autonomia dos sistemas de ensino.

Esta iniciativa legislativa promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Próximos passos

O projeto agora segue para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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