Congresso impulsiona proteção às mulheres com aprovação do Sistema Nacional e divulgação do Ligue 180

O Congresso Nacional, por meio de recentes aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado, deu passos significativos para intensificar o combate à violência contra a mulher no Brasil. As medidas incluem a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180, visando fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas.

Sistema Nacional

Em uma sessão marcante na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados deu luz verde a um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, agora em trâmite para análise no Senado, representa um avanço crucial na articulação de esforços.

Conforme o texto aprovado, o Sistema Nacional tem como finalidade primordial ampliar as estratégias de enfrentamento à violência de gênero e robustecer a rede de proteção e acolhimento destinada a mulheres e meninas em todo o território nacional.

Um dos pilares da proposta é a dedicação especial a situações de risco iminente de feminicídio, buscando uma intervenção mais ágil e eficaz. Esse esforço se alinha ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que preconiza uma atuação coordenada e contínua entre os Três Poderes para a prevenção da violência contra a mulher no país.

Para viabilizar as ações, o projeto prevê a autorização para que a União destine até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão fundamentais para financiar as políticas de proteção e fortalecer as iniciativas no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Ligue 180

No Senado Federal, outra importante medida em prol da proteção feminina foi aprovada na última quarta-feira (8). Trata-se do projeto que visa a divulgação em larga escala do Ligue 180, o renomado serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

Com a iminente nova legislação, o governo federal será responsável por garantir a ampla publicidade do serviço. A divulgação deverá ocorrer em diversos canais, incluindo meios de comunicação de massa e locais de grande circulação, tanto públicos quanto privados. Entre os exemplos estão escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e sistemas de transporte coletivo.

A chamada para o Ligue 180 é totalmente gratuita e assegura o sigilo absoluto da identidade de quem busca informações ou realiza uma denúncia, incentivando a confiança e a segurança das vítimas.

A central opera ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação especializada e o registro formal das denúncias. É um canal essencial de apoio às mulheres em situação de violência.

O serviço pode ser acessado de qualquer localidade do Brasil. Para mulheres que residem no exterior, o contato pode ser feito via chat no WhatsApp, através do número (61) 9610-0180. Além disso, o atendimento é oferecido em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, garantindo acessibilidade e abrangência.