Justiça determina fim imediato do despejo de esgoto em rios de Tietê

Uma decisão da Justiça determinou que a Prefeitura de Tietê, no interior de São Paulo, e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) adotem medidas urgentes. O objetivo é impedir o lançamento de esgoto sem tratamento ou fora dos padrões em rios e cursos d’água da cidade. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (10/8), após ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A determinação exige a correção de falhas nas estruturas de tratamento e bombeamento. Isso inclui as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Central, Bertola, Terra Nova e Bonanza, além de estações elevatórias com histórico de vazamentos.

As irregularidades foram identificadas por vistorias da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Agência Reguladora ARES-PCJ. Os órgãos constataram problemas crônicos de manutenção e descarte inadequado de efluentes.

Relatórios da investigação apontam que o problema é antigo. As infrações persistiram mesmo após tentativas administrativas de solução. Tietê possui alta taxa de coleta, mas a baixa eficiência das unidades compromete o saneamento e eleva o risco ambiental.

O que muda agora?

A Justiça exige serviços emergenciais para estancar os lançamentos irregulares. A administração municipal tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de regularização com cronograma de obras.

Também será obrigatório criar um sistema de monitoramento da qualidade dos rios. Os dados precisam ser reportados mensalmente até agosto de 2027.