Nova medida provisória destina R$ 3,5 bilhões para crédito e habitação

O governo federal publicou uma nova medida provisória que direciona aportes financeiros para fundos garantidores de crédito e altera regras do Minha Casa, Minha Vida e do Desenrola Brasil. Publicada para substituir trechos de uma norma prestes a caducar, a iniciativa busca reduzir riscos bancários e facilitar o financiamento imobiliário e empresarial no país.

Aportes nos fundos de crédito

Na área de crédito, a MP 1382/26 autoriza a União a injetar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O montante vai ampliar a cobertura de risco do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Além disso, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) receberá um reforço de até R$ 750 milhões. A medida beneficia diretamente micro e pequenas empresas atendidas pelo Pronampe através de novas linhas garantidas pelo governo.

Mudanças no Desenrola

A legislação também permite combinar verbas da União e de bancos no Desenrola Adimplentes. Paralelamente, o cronograma das ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil foi prorrogado para até 31 de agosto de 2027.

Habitação popular

Para o Minha Casa, Minha Vida, a proposta assegura R$ 750 milhões adicionais ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O texto também estende por dois anos o prazo para regularizar moradias com pendências de entrega.

Essa nova publicação altera trechos da MP 1350/26, que vence nesta quarta-feira (12) sem ter sido votada no Congresso. Para acompanhar os desdobramentos legislativos, entenda como funciona a tramitação de medidas provisórias.

Com informações da Agência Senado.