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Em uma sessão da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, ocorrida na última terça-feira (7), representantes da categoria de nutricionistas pleitearam a aprovação do Projeto de Lei 6819/10. A proposta visa estabelecer uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e um piso salarial nacional para esses profissionais.

A audiência pública, iniciativa da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), reuniu membros do governo, conselhos de classe e sindicatos para analisar as condições laborais dos nutricionistas. Os presentes descreveram um cenário de trabalho precário e enfatizaram a importância de alterações legislativas para valorizar a profissão.

Ana Paula Mendonça, diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, informou que o projeto já conta com apoio para tramitação acelerada e aguarda votação em plenário.

“Um nutricionista valorizado é um profissional mais presente, motivado e capaz de oferecer à população um cuidado mais qualificado”, ressaltou Mendonça, destacando os benefícios de tais medidas.

A deputada Sâmia Bomfim reforçou que a valorização desses especialistas pode gerar economia de recursos públicos no Sistema Único de Saúde (SUS), através da prevenção de doenças.

Precarização e informalidade no setor

Maria da Consolação Machado, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, detalhou as condições laborais desfavoráveis enfrentadas pelos profissionais.

Ela citou exemplos de desvio de função, onde nutricionistas chegam a executar atividades de limpeza, e a criação de cargos genéricos para contornar o pagamento do piso salarial da categoria.

Outros problemas graves mencionados foram a contratação via pessoa jurídica (a chamada "pejotização") e a elevada taxa de informalidade.

Lívia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, revelou que mais da metade dos vínculos empregatícios de nutricionistas no setor de saúde são informais.

A importância para a segurança alimentar

Os participantes da audiência unanimemente afirmaram a relevância crucial da nutrição para garantir a segurança alimentar da população.

Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, enfatizou a atuação desses profissionais em áreas vitais como a alimentação escolar e o atendimento em unidades de terapia intensiva.

A presidente do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, apresentou dados importantes sobre a categoria:

• entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres;
• o Brasil conta com cerca de 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos;
• no SUS, atuam mais de 35 mil nutricionistas, número considerado insuficiente.

Apoio e propostas do governo

Miqueias Freitas Maia, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, declarou que a pasta não se opõe às propostas de limitação da jornada e estabelecimento de um piso salarial para os nutricionistas.

Ele também mencionou que a revisão da norma sobre insalubridade está agendada para 2027 e que o governo acompanha de perto os riscos psicossociais e casos de assédio no ambiente de trabalho.

Ao final da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a criação de uma frente parlamentar dedicada à defesa dos nutricionistas.

A iniciativa visa conferir um caráter suprapartidário ao tema e agilizar a análise de projetos de lei relevantes, como aquele que autoriza nutricionistas a solicitar exames laboratoriais em planos de saúde.