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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Iter, entidade ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O pedido, enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, baseia-se em suspeitas sobre contratos públicos firmados pelo instituto em São Paulo.
A representação do parlamentar foca em duas contratações diretas, realizadas sem licitação. A primeira delas foi fechada com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), do governo paulista, no valor de R$ 1,63 milhão. A segunda, com a Prefeitura de São Paulo, soma R$ 380 mil. Juntos, os acordos superam R$ 2 milhões.
Apesar da gravidade da medida solicitada, Lindbergh Farias ponderou que a petição não configura uma acusação formal de crime contra o magistrado ou os envolvidos. Segundo o deputado, o objetivo é esclarecer um conjunto de indícios extraídos de fontes públicas que justificam uma linha de investigação consistente.
Pedido de relatório ao Coaf
Além da quebra de sigilo, a representação pede que a PGR acione o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O parlamentar solicita um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) detalhado sobre o Instituto Iter, seus dirigentes e sócios da época, alcançando indiretamente as movimentações do ministro André Mendonça.
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