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Por Alex Blau Blau
A discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional ocorre em um cenário de forte desigualdade racial no sistema socioeducativo brasileiro. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 74,61% dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas são negros, proporção aproximadamente três vezes maior que a de brancos.
As informações constam do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e ganharam destaque nesta sexta-feira (20), quando o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra.
O levantamento reúne mais de 11 mil registros. Desse total, 6.206 jovens se declararam pardos, representando 54,37%, enquanto 2.312 se identificaram como pretos, o equivalente a 20,26%.
A população branca corresponde a 24,74% dos registros. Também aparecem 51 indígenas, 20 amarelos e um quilombola.
Proposta pode alterar responsabilização criminal
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Adolescentes que praticam atos infracionais são submetidos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Câmara dos Deputados analisa propostas que pretendem reduzir esse limite. O texto principal estabelece a idade de 16 anos, mas outras iniciativas defendem a responsabilização a partir dos 14 ou até dos 12 anos.
Outro ponto em discussão é a abrangência da medida. Parlamentares avaliam se a mudança deve alcançar todos os delitos ou apenas crimes violentos e hediondos.
A previsão apresentada nas articulações políticas é que a matéria seja discutida em plenário ainda em 2026.
Pesquisadores alertam para consequências sociais
A coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Danielle Tsuchida, avalia que a inclusão de adolescentes no sistema penitenciário destinado a adultos pode aumentar a exposição à violência.
“Colocar adolescentes e jovens para cumprirem penas junto de adultos, muitas vezes em espaços dominados pelo crime organizado, não só não oferece condições de ressocialização, mas os expõe ainda mais à violência”, afirmou.
O historiador e pesquisador de direitos humanos Babalawô Ivanir dos Santos também demonstra preocupação com os efeitos da proposta sobre adolescentes negros e de baixa renda.
Para ele, o enfrentamento da violência precisa considerar fatores históricos, econômicos e sociais que influenciam as condições de vida dessa população.
Maioria negra não significa maior prática de infrações
Os especialistas destacam que a predominância de jovens pretos e pardos no sistema socioeducativo não comprova que eles pratiquem mais atos infracionais.
A composição racial dos registros também pode refletir desigualdades no acesso a oportunidades, na atuação das instituições de segurança e nos processos de responsabilização.
Danielle Tsuchida defende o fortalecimento de políticas de educação, cultura, esporte e inclusão profissional como instrumentos de prevenção.
Ivanir dos Santos chama atenção para o risco de estereótipos relacionados à aparência, ao território e à condição econômica influenciarem a identificação de suspeitos.
CNJ esclarece limitações dos dados
O Conselho Nacional de Justiça informou que a identificação racial dos adolescentes deve ocorrer por autodeclaração.
O órgão explicou ainda que o cadastro não reúne informações individuais, como a data de nascimento dos jovens atendidos.
Por essa razão, os números não permitem determinar exatamente quantos adolescentes seriam alcançados por uma eventual redução da maioridade penal.
O CNJ também informou que desenvolve ações para melhorar a qualidade dos registros e orientar os profissionais responsáveis pelo preenchimento das informações.
Congresso terá de definir alcance da mudança
A proposta divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Defensores da redução argumentam que a medida pode ampliar a responsabilização por crimes graves. Já os críticos alertam para os possíveis efeitos do encarceramento precoce e defendem investimentos em prevenção.
Além da definição da idade mínima, o Congresso precisará discutir quais infrações seriam abrangidas e como ocorreria a aplicação das novas regras.
Enquanto a matéria permanece em debate, os dados do sistema socioeducativo evidenciam a necessidade de considerar os possíveis impactos raciais e sociais de uma alteração na legislação penal brasileira.
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