Relatora vota contra a candidatura de Pablo Marçal no TSE

A ministra Estela Aranha, integrante do TSE, manifestou-se contrária ao registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nesta sexta-feira (11/9).

Em seu entendimento, a relatora destacou que o político não cumpriu o requisito obrigatório de filiação partidária. Além disso, ela mencionou a condenação à inelegibilidade aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) devido ao uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.

A legislação determina que os concorrentes precisam estar filiados a uma legenda até seis meses antes do pleito. Marçal alegou ter assinado o documento pelo PRTB em 4 de abril, mas culpou disputas internas e bloqueio de senhas pela falta de registro no sistema oficial.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a candidatura.

Para a magistrada, apenas apresentar uma ficha de filiação sem o aval oficial aceito no prazo legal não tem validade comprobatória. Documentos unilaterais extemporâneos não bastam para atestar o cumprimento da regra tempestiva.

A ministra também ressaltou um vídeo de 8 de abril em que um deputado do União Brasil saúda Marçal, indicando ligação com outra legenda após o limite legal. O caso segue para análise dos demais ministros, e o PRTB poderá realizar substituição caso o indeferimento seja confirmado.