STF julgará em plenário físico mudanças na Lei da Ficha Limpa após pedido de Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11/9) que o julgamento sobre a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa seja transferido para o plenário físico da Corte. O magistrado apresentou um pedido de destaque, interrompendo a análise virtual do caso para que o debate ocorra de forma presencial entre os ministros.

A manifestação de Dino ocorreu logo após o ministro Gilmar Mendes devolver sua vista e registrar voto favorável às mudanças na legislação. Com o pedido de destaque, todo o julgamento é reiniciado na sessão física, desconsiderando os votos que já haviam sido proferidos no ambiente eletrônico.

O teto de inelegibilidade em discussão

O ponto central do debate é a Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. A nova regra afrouxou as punições ao estabelecer um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade para políticos que acumulam condenações sucessivas por improbidade administrativa.

A discussão chegou ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, protocolada em setembro do ano passado pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda argumenta que as novas regras enfraquecem o combate à corrupção e pede uma liminar para suspender a eficácia da nova lei.

Segundo a Rede Sustentabilidade, a suspensão imediata é crucial para garantir a integridade do processo eleitoral, tendo em vista a proximidade das eleições de 2026. Agora, caberá aos ministros definir presencialmente o futuro das regras de elegibilidade no país.