TCU suspende edital de R$ 1,1 bilhão do DNIT para obras no Anel Viário de Goiânia

O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do edital de R$ 1,1 bilhão do DNIT voltado para o Anel Viário de Goiânia. A medida cautelar, aprovada por unanimidade pelo plenário, paralisa a construção do Contorno Sudeste/Nordeste entre Hidrolândia e Terezópolis de Goiás devido ao risco de duplicidade de gastos.

A licitação conduzida pelo órgão federal entra em choque com os compromissos da solução consensual da Rota do Pequi. Esta concessão já prevê a aplicação de R$ 1,3 bilhão em capital privado para a execução da mesma obra viária na capital goiana.

Apesar da paralisação do certame atual, o TCU reforçou que a infraestrutura continua garantida na nova concessão rodoviária. Os estudos referentes à Rota do Pequi seguem em andamento e estimam investimentos de R$ 4,2 bilhões ao longo de três décadas de contrato.

Os auditores também identificaram falhas de planejamento e ausência de diálogo com a ANTT e o Ministério dos Transportes. A conduta pode violar a legislação que proíbe o uso de verbas públicas federais em intervenções sob responsabilidade de concessionárias privadas.

A sessão pública de abertura das propostas estava marcada para o final de setembro. Com o alerta dos órgãos de controle, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes cumpriu a decisão e suspendeu o andamento do processo licitatório.