TRE-RR autoriza ex-governador Edilson Damião a disputar vaga no Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) liberou o ex-governador Edilson Damião (União) para concorrer a uma vaga no Senado nas próximas eleições. A decisão, proferida no sábado (8/8), considerou que a cassação anterior de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não gerou inelegibilidade nem impedimento pelo prazo de desincompatibilização.

Damião havia assumido o governo estadual após a renúncia de Antônio Denarium (Republicanos) em março de 2026. Contudo, em abril do mesmo ano, o TSE determinou seu afastamento por conta de abusos de poder político e econômico cometidos pela chapa nas eleições de 2022.

Entendimento do tribunal

O juiz relator Renato Pereira argumentou que punir o ex-gestor pela expiração do prazo constitucional de desincompatibilização seria injusto, pois a saída do cargo decorreu de uma execução judicial posterior promovida pelo próprio Estado.

Segundo o magistrado, exigir que governadores renunciem preventivamente por receio de decisões judiciais prejudicaria a estabilidade democrática e a segurança institucional. Os demais membros do TRE-RR acompanharam o voto e validaram a pré-candidatura.