Anvisa autoriza venda de medicamentos por aplicativos de entrega

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) derrubou, nesta segunda-feira (10), as restrições que proibiam a venda de medicamentos e a publicidade de remédios em grandes e-commerces e aplicativos de entrega, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.

A decisão estende a liberação concedida recentemente pela autarquia à plataforma Shopee, que já havia obtido parecer favorável na última quinta-feira (6).

Exigências sanitárias e regulamentação

Apesar da flexibilização, a Anvisa ressaltou que as empresas e farmácias não estão isentas de cumprir rigorosamente as normas sanitárias vigentes. A medida também não representa uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos por qualquer estabelecimento.

Além disso, o órgão regulador esclareceu que a execução da Lei 15.357/2026, que autoriza estabelecimentos licenciados a contratar intermediadores digitais para a logística e entrega de fármacos, ainda necessita de regulamentação específica, a qual será elaborada futuramente pela própria agência.