Especialista alerta para gravidade do fenômeno El Niño e cobra ação pública

Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24), o professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina, reuniu dados globais sobre o fenômeno El Niño e cobrou ações urgentes do poder público diante do avanço da crise climática.

O evento atual teve início em junho e atinge marcas históricas decorrentes do aquecimento das águas equatoriais do Oceano Pacífico. Em 19 de setembro, as medições indicaram 3°C acima da média diária normal, patamar recorde para o período.

Riscos climáticos e projeções de vítimas

Segundo o pesquisador, a anomalia coloca o evento entre os mais intensos da história, com ápice esperado para novembro. Horta alertou que a dimensão dos prejuízos pode se equiparar à tragédia de 1877, quando cerca de 50 milhões de indivíduos morreram por fome, sede e enfermidades associadas ao clima.

A Organização Mundial de Meteorologia prevê que os efeitos se estendam ao menos até fevereiro do próximo ano. No território brasileiro, o panorama indica estiagem severa no centro-norte, precipitações volumosas no centro-sul e temperaturas elevadas generalizadas.

Além disso, estimativas do Climate Impact Lab apontam a possibilidade de 450 mil mortes causadas por ondas extremas de calor nos próximos seis meses no planeta. O Brasil desponta na quinta colocação mundial em vulnerabilidade, logo atrás de Nigéria, Indonésia, Sudão e Índia.

Impacto econômico e garantias básicas

O especialista alertou ainda para as consequências sobre o sistema produtivo, prevendo quebras expressivas na agricultura, na pecuária e na pesca. Diante disso, demandou medidas públicas voltadas a mapear carências municipais e assegurar suporte alimentar, hídrico, sanitário e energético.

Horta defendeu que o Congresso Nacional assuma a liderança no enfrentamento dos desastres socioambientais, ressaltando que os episódios se tornaram mais intensos e frequentes nas últimas quatro décadas e que não há margem para retrocessos na legislação.

Estrutura legal e necessidade de execução

Por outro lado, a consultora legislativa Kenya Simões ponderou que o país já conta com um arcabouço normativo robusto para mitigação de desastres, restando colocá-lo em prática efetiva.

A especialista citou normas essenciais como a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei 12.340/10, que trata de repasses para prevenção e socorro, e a Política Nacional Proteção e Defesa Civil, criada após a tragédia na Região Serrana do Rio em 2011.

Simões lembrou ainda a vigência da Lei 14.904/24, que estipula planos de adaptação climática. O Executivo federal instituiu planos de risco em fevereiro, ao passo que auditorias do Tribunal de Contas da União reforçam a urgência de qualificar as defesas civis e aprimorar os sistemas de alerta.