Nesta segunda-feira (17), começa o pagamento do último lote do abono salarial referente ao ano-base 2024 para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. A liberação injeta R$ 5,2 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 4,1 milhões de cidadãos que têm remuneração média mensal de até R$ 2.766.

O valor creditado varia de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo dos meses trabalhados formalmente em 2024. Este lote encerra o calendário oficial de pagamentos referente ao ano-base, mas os montantes poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026.

Distribuição dos beneficiários neste lote

Entre os trabalhadores contemplados nesta rodada final, a grande maioria pertence ao setor privado. São 3.652.648 empregados vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), cujos repasses são efetuados pela Caixa Econômica Federal.

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Por sua vez, os servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) somam 471.948 beneficiários. Nesses casos, a responsabilidade de distribuição do benefício é do Banco do Brasil.

Requisitos para ter direito ao benefício

Para obter a quantia, o trabalhador precisa cumprir critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira. É preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter atuado com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2024.

Além disso, o teto salarial médio no ano-base não pode ultrapassar R$ 2.766 por mês. É indispensável também que o empregador tenha informado corretamente todos os dados do funcionário no eSocial.

Previsto pela Lei nº 7.998/1990, o benefício é mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia total distribuída proporcionalmente ao tempo de serviço pode alcançar o equivalente a um salário mínimo.

Canais de pagamento e resgate

No caso dos empregados privados inscritos no PIS, a Caixa realiza o depósito prioritariamente em contas correntes, poupanças ou na Conta Digital. Outra opção é a poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Os beneficiários que não possuem conta bancária podem sacar presencialmente em agências da Caixa, casas lotéricas, caixas eletrônicos e unidades do correspondente Caixa Aqui.

Já para o Pasep, o Banco do Brasil transfere o valor prioritariamente em conta. Servidores sem conta no banco podem efetuar a movimentação via Pix, TED ou diretamente no atendimento presencial caso não tenham chave Pix cadastrada.

Como consultar os valores

A checagem do saldo, data de pagamento e elegibilidade pode ser feita de forma simples na Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. A consulta por telefone também está disponível na central 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil