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Nesta segunda-feira (17), começa o pagamento do último lote do abono salarial referente ao ano-base 2024 para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. A liberação injeta R$ 5,2 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 4,1 milhões de cidadãos que têm remuneração média mensal de até R$ 2.766.
O valor creditado varia de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo dos meses trabalhados formalmente em 2024. Este lote encerra o calendário oficial de pagamentos referente ao ano-base, mas os montantes poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026.
Distribuição dos beneficiários neste lote
Entre os trabalhadores contemplados nesta rodada final, a grande maioria pertence ao setor privado. São 3.652.648 empregados vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), cujos repasses são efetuados pela Caixa Econômica Federal.
Por sua vez, os servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) somam 471.948 beneficiários. Nesses casos, a responsabilidade de distribuição do benefício é do Banco do Brasil.
Requisitos para ter direito ao benefício
Para obter a quantia, o trabalhador precisa cumprir critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira. É preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter atuado com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2024.
Além disso, o teto salarial médio no ano-base não pode ultrapassar R$ 2.766 por mês. É indispensável também que o empregador tenha informado corretamente todos os dados do funcionário no eSocial.
Previsto pela Lei nº 7.998/1990, o benefício é mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia total distribuída proporcionalmente ao tempo de serviço pode alcançar o equivalente a um salário mínimo.
Canais de pagamento e resgate
No caso dos empregados privados inscritos no PIS, a Caixa realiza o depósito prioritariamente em contas correntes, poupanças ou na Conta Digital. Outra opção é a poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Os beneficiários que não possuem conta bancária podem sacar presencialmente em agências da Caixa, casas lotéricas, caixas eletrônicos e unidades do correspondente Caixa Aqui.
Já para o Pasep, o Banco do Brasil transfere o valor prioritariamente em conta. Servidores sem conta no banco podem efetuar a movimentação via Pix, TED ou diretamente no atendimento presencial caso não tenham chave Pix cadastrada.
Como consultar os valores
A checagem do saldo, data de pagamento e elegibilidade pode ser feita de forma simples na Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. A consulta por telefone também está disponível na central 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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