União Europeia propõe novas regras e restrições em redes sociais para menores

A Comissão da União Europeia apresentou nesta quarta-feira (16/9) um pacote inédito de propostas para limitar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. O conjunto de medidas, batizado de EU Kids Act, planeja proibir perfis para menores de 13 anos e estabelecer contas restritas para a faixa etária inferior a 15 anos.

Conforme Ursula von der Leyen, presidente da comissão, companhias que descumprirem as diretrizes enfrentarão sanções severas. As multas podem alcançar até 6% do faturamento anual global das empresas infratoras.

“Não às redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, pontuou a dirigente durante pronunciamento oficial no Parlamento.

Exigências tecnológicas e controle parental

O texto legislativo impõe mecanismos rígidos de checagem de idade em plataformas digitais, serviços de vídeos, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial.

O bloco europeu autorizará que jovens de 13 e 14 anos tenham contas sob supervisão dos pais, contando com recursos limitados de navegação e tempo de uso controlado.

“Dessa maneira, as crianças entre 13 e 15 anos só terão minicontas, instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado. E, para os jovens entre 15 e 18 anos, as plataformas serão obrigadas a adotar um design seguro”, completou Ursula von der Leyen.

Próximos passos

As diretrizes fundamentam-se em um relatório elaborado por especialistas em proteção infantil, psicólogos e cientistas publicado em julho. Para entrar em vigor, o projeto necessita de validação oficial por parte dos governos e legisladores europeus.