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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (12). A medida encerra o prazo de proibição imposto em julho, mas mantém restrições rígidas contra finalidades político-eleitorais.
A decisão determina que os encontros sigam os dias e horários aplicados a detentos comuns, ocorrendo às quartas-feiras e sábados. O magistrado destacou que não havia fatos novos para prorrogar o veto, além de contar com parecer favorável da PGR.
Apesar da liberação, segue proibida a divulgação de cartas ou declarações do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. Em julho, o bloqueio ocorreu justamente porque o senador utilizou o direito de visita para propagar mensagens políticas nas redes sociais.
A defesa argumentou que a restrição excepcional não era mais necessária. O caso ocorre em meio à disputa eleitoral e aos desdobramentos judiciais da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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