ANPD aponta que criptografia do Discord dificulta o monitoramento de lives

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalia que a criptografia do Discord dificulta de forma severa o monitoramento de transmissões ao vivo. A ferramenta foi ativada globalmente pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Essa tecnologia codifica o conteúdo das mensagens e chamadas, impedindo o acesso de terceiros, incluindo funcionários da empresa. Contudo, a autarquia federal argumenta que a medida reduz a segurança das lives, contrariando exigências legais de proteção a menores de 18 anos.

Impacto do ECA Digital e suspensão

A Superintendência de Fiscalização da ANPD destacou o momento da mudança. A implementação ocorreu às vésperas da vigência do ECA Digital, que demanda mecanismos auditáveis e seguros de supervisão parental e verificação de idade.

A suspensão preventiva das transmissões ao vivo na plataforma busca conter episódios graves de coação e violência contra jovens. A medida foi desencadeada após uma adolescente de 13 anos tirar a própria vida durante uma live no Mato Grosso do Sul.

Investigações e operação policial

O caso ganhou repercussão nacional e motivou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil sul-mato-grossense e pelo Ministério da Justiça. O objetivo é desarticular redes que atraem jovens para comunidades virtuais focadas em coerção psicológica e automutilação.

A ANPD reforçou que a plataforma facilita o acesso de menores a riscos como aliciamento e assédio. A empresa argumenta que a criptografia impede o acesso ao conteúdo em tempo real, mas o órgão regulador exige controles substitutivos eficazes.

Aumento de denúncias e o apoio necessário

Dados da SaferNet Brasil mostram um crescimento de 54% nas denúncias contra a plataforma entre janeiro e julho deste ano, totalizando centenas de queixas. Casos de violência digital podem ser reportados diretamente nos canais oficiais da organização.

Para quem enfrenta momentos de vulnerabilidade, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188. Unidades de saúde e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) também integram a rede de apoio.