Clubes vão ao STF contra MP que proíbe bets e afeta patrocínios

A proibição das apostas esportivas levou cinco equipes de futebol a acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os impactos econômicos da medida. São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa protocolaram uma petição conjunta na quinta-feira (1º) para integrar a discussão judicial sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

As instituições esportivas sustentam que a decisão interfere diretamente em acordos comerciais vigentes e desorganiza o planejamento financeiro anual. A normativa estabeleceu o prazo de dez dias para a remoção de propagandas e marcas de bets, enquanto as autorizações operacionais das empresas do setor perderão a validade em trinta dias.

O documento foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. No processo, as legendas esportivas solicitam a interrupção imediata dos efeitos da norma ou, alternativamente, a definição de um cronograma de transição gradual.

Ampliação do debate na justiça

Além da ADI principal, os times requereram inserção no monitoramento da ADI 7721, que discute diretrizes sobre o uso de plataformas virtuais de azar por beneficiários de programas sociais. Outras agremiações, como Flamengo e Botafogo, também adotaram movimentações similares na Suprema Corte.

A regulamentação emergencial suspendeu a exploração, intermediação e publicidade de palpites de quota fixa em todo o território nacional. O texto agora depende de análise no Congresso Nacional e perderá eficácia caso não seja convertido em lei dentro do prazo constitucional estabelecido.

A reviravolta gerou forte repercussão no cenário esportivo nacional. Diferentes federações estaduais e times das principais divisões manifestaram preocupação com a dependência financeira que o esporte desenvolveu em relação às empresas do setor de apostas.

Na elite do Campeonato Brasileiro, por exemplo, a maioria dos participantes possui acordos comerciais com marcas desse segmento. Apenas uma parcela minoritária dos competidores da primeira divisão não conta com patrocínios vinculados a essa indústria.

Clubes discutem paralisação do Brasileirão após proibição de patrocínios das bets

Corinthians, Palmeiras e São Paulo adotam cautela após MP que proíbe bets

Governo reúne clubes para discutir impacto do fim das bets