Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil termina neste sábado

Termina neste sábado (25) o prazo para que educadores, gestores e a sociedade civil contribuam com a consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa busca recolher sugestões para fundamentar as diretrizes nacionais dessa modalidade na Educação Básica, garantindo direitos linguísticos e culturais dos estudantes.

Para enviar colaborações, os interessados devem se conectar à plataforma Brasil Participativo utilizando uma conta do portal Gov.br. O edital de chamamento público foi divulgado oficialmente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.

A regulamentação abrangerá alunos surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, além de estudantes surdos com altas habilidades, superdotação ou deficiências associadas, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Pilares das diretrizes nacionais

As novas normas vão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), atuando como um guia prático para que as redes de ensino de todo o país saibam estruturar e manter a modalidade escolar.

Entre as diretrizes propostas, destacam-se a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma principal de ensino e comunicação, e o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.

O documento também prevê a criação de espaços para interação em Libras, a formação de professores bilíngues, a elaboração de materiais didáticos específicos e o envolvimento da comunidade surda no planejamento das políticas públicas.

Desafios apontados pelo Censo Escolar

Dados do Censo Escolar de 2024 indicam que a educação básica brasileira registra 61.623 matrículas desse público. No entanto, a estrutura das redes de ensino ainda apresenta carências expressivas de atendimento especializado.

Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. As avaliações em videolibras alcançam somente 1,31% dos alunos, e apenas 2.501 professores possuem formação continuada na área.

Embora 51% das escolas contem com Salas de Recursos Multifuncionais, falta suporte bilíngue qualificado. A consolidação da PNEBS visa justamente resolver essas lacunas estruturais nas redes públicas e privadas do país.