Dino questiona Fachin sobre encerramento do inquérito das fake news no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou publicamente neste domingo (6) os critérios para o encerramento do inquérito das fake news, após declarações do presidente da corte, Edson Fachin. Dino ponderou se cabe a um magistrado prometer o fim de investigações para obter aprovação pública, defendendo o cumprimento rigoroso dos prazos regimentais.

Em publicação nas redes sociais, o magistrado ressaltou ser favorável à conclusão dos procedimentos investigativos, desde que ocorra mediante denúncias penais ou arquivamentos fundamentados na legislação. Segundo Dino, a duração de uma apuração não deve ser definida por opiniões pessoais, mas por parâmetros estritamente legais.

O ministro alertou também que o debate em torno do Poder Judiciário vem sendo contaminado por interesses políticos, econômicos e disputas individuais. Ele aproveitou para defender a relevância das decisões monocráticas, destacando que sua limitação poderia elevar a morosidade do tribunal.

Posicionamento da presidência do STF

A divergência veio a público após o ministro Edson Fachin declarar, na última sexta-feira (4), que o encerramento da investigação e a implementação de um código de ética são metas prioritárias para superar a crise na corte. A fala de Fachin ocorreu em meio a atritos internos recentes entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Aberto em 2019 na gestão do ministro Dias Toffoli, o procedimento investigativo conta com Alexandre de Moraes na relatoria. Ao longo dos anos, a condução do caso tem gerado debates no meio jurídico em razão de sua extensão temporal e do alcance de suas determinações.