Em meio à campanha pela reeleição, Robério Negreiros destaca leis de inclusão e apoio a famílias vulneráveis

Por Alex Blau Blau

Com uma agenda intensificada pela campanha à reeleição para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Robério Negreiros, do Podemos, mantém paralelamente as atividades do mandato e o debate sobre pautas sociais. Em conversa com a reportagem, o parlamentar destacou leis e projetos voltados às pessoas com deficiência, mães atípicas e famílias que convivem com dificuldades econômicas e sociais.

Entre as iniciativas lembradas por Robério está a Lei nº 6.842, de 2021, de sua autoria, responsável por instituir no Distrito Federal o Colar de Girassol como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A legislação considera deficiência oculta aquela que não pode ser percebida de maneira imediata e estabelece que o uso do símbolo é facultativo. 

“Nem toda deficiência é visível. Por isso, criamos a Lei 6.842/21, que instituiu o Colar de Girassol no DF: um símbolo que ajuda na identificação das pessoas com deficiências ocultas e também na garantia dos seus direitos. Porque inclusão é reconhecer, respeitar e acolher”, afirmou o deputado.

Pela legislação, o colar também pode ser utilizado por acompanhantes e atendentes pessoais. A norma determina ainda que estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários sobre o significado do símbolo e deixa claro que o uso do colar não pode ser exigido para que a pessoa tenha acesso a direitos já assegurados. 

A atenção às famílias responsáveis por pessoas com deficiência também aparece na Lei nº 7.227, de 2023, igualmente de autoria de Negreiros. O texto trata da profissionalização e da reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis que tenham deixado suas atividades profissionais para prestar cuidados em tempo integral a uma pessoa com deficiência, em caso de falecimento da pessoa assistida. 

A mesma legislação prevê que o Poder Executivo possa estabelecer auxílio mensal para famílias que comprovem situação de hipossuficiência após o cancelamento do benefício assistencial da pessoa com deficiência, enquanto o pai, a mãe ou o responsável ainda não tiver conseguido retornar ao mercado de trabalho. O valor previsto na norma não pode ser inferior a um salário mínimo.

Outro grupo que ganhou espaço mais específico nas iniciativas recentes do mandato é o das mães atípicas. Em maio deste ano, Robério apresentou o Projeto de Lei nº 2.343/2026, que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal. A proposta é destinada às mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições incapacitantes ou outras situações que exijam cuidados permanentes. O projeto segue em tramitação na CLDF.

Na área de proteção e autonomia das mulheres, o parlamentar apresentou também o Projeto de Lei nº 2.410/2026, que cria o Programa DF Mãe Autônoma. A proposta estabelece uma política voltada à empregabilidade, ao empreendedorismo e à inclusão produtiva de mães solo residentes no Distrito Federal, com ações destinadas à geração de renda, capacitação profissional e ampliação do acesso ao mercado de trabalho. A matéria também permanece em análise na Câmara Legislativa. 

Robério Negreiros está atualmente em seu quarto mandato como deputado distrital e integra o Podemos. A candidatura à reeleição para a CLDF foi oficializada durante a convenção da legenda realizada em agosto deste ano. 

Mesmo com o calendário eleitoral ocupando parte significativa de sua rotina, o deputado afirmou à reportagem que pretende manter as pautas relacionadas à inclusão e à proteção social entre os temas discutidos durante a campanha e no exercício parlamentar.

Para Negreiros, medidas destinadas às pessoas com deficiências não aparentes, às mães atípicas, aos responsáveis por pessoas com deficiência e às famílias em situação de vulnerabilidade fazem parte de uma discussão mais ampla sobre acesso a direitos e participação social.

A agenda de campanha segue intensa até as eleições, mas o parlamentar sustenta que o período eleitoral não interrompe o trabalho legislativo nem a apresentação de propostas na Câmara. Documento da CLDF de 15 de setembro registra, inclusive, nova proposição apresentada por Robério Negreiros no exercício do mandato.