Entidades de pediatria defendem a proibição contínua das bets no Brasil

A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria buscam espaço no debate nacional para defender que a proibição das bets seja mantida no país.

Um documento oficial será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

As organizações médicas exigem ser ouvidas para expor os graves riscos que as apostas online trazem à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Segundo os especialistas, o acesso facilitado às plataformas digitais prejudica o controle de impulsos dos jovens.

Além disso, a forte associação entre os jogos e o esporte amplifica a falsa promessa de ganho financeiro fácil.

O problema também atinge indiretamente menores que não apostam, conforme alerta a SBP.

Famílias endividadas pelas plataformas podem desviar recursos essenciais de alimentação, educação e saúde.

A Organização Mundial da Saúde recentemente passou a reconhecer formalmente os transtornos associados a esses padrões de apostas.

De olho na Medida Provisória nº 1.394/2026, os médicos pleiteiam assento em audiências públicas.

A norma federal proibiu a exploração, oferta e publicidade de quotas fixas em todo o território nacional.

Contexto jurídico e embates no STF

A Medida Provisória foi assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Logo após, entidades do setor acionaram o STF para tentar derrubar a restrição governamental.

O ministro Luiz Fux determinou a suspensão de processos judiciais abertos contra a proibição até uma análise definitiva do plenário.

Empresas tentavam na Justiça Federal reverter o bloqueio das plataformas de apostas online.

A Advocacia-Geral da União atuou com sucesso para derrubar liminares favoráveis a casas de apostas em São Paulo.