Flávio Dino determina afastamento do presidente do TCE do Maranhão por 180 dias

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta fase o afastamento cautelar do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, por um período inicial de 180 dias.

A determinação judicial proíbe que Brandão frequente as dependências físicas ou utilize os sistemas eletrônicos do órgão. Ele também não pode usar bens do tribunal, participar de eventos públicos ou privados por conta do cargo e manter contato com investigados e autoridades.

Entre as proibições, destaca-se a restrição de contato com o governador estadual, Carlos Brandão, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário Raimundo Cutrim.

Essa decisão ocorre no desdobramento das investigações sobre o homicídio do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. O crime teria motivação em divergências sobre a divisão de propinas em contratos públicos do governo estadual.

Conforme apurado, Daniel Brandão teria participado de uma reunião decisiva para o assassinato. Contudo, seu nome acabou ocultado nas apurações iniciais conduzidas pela Polícia Civil.

Para o ministro Flávio Dino, a suspensão do cargo é imprescindível para garantir o andamento imparcial das diligências. Há indícios de que o grupo investigado tentou blindar o nome de Brandão desde a época do crime.

Defesa do investigado e do governador

Em nota oficial, Daniel Brandão declarou que recebeu a decisão com profunda perplexidade e prometeu comprovar a verdade dos fatos. A defesa enfatizou total disponibilidade para colaborar com a Justiça.

Por sua vez, os advogados do governador Carlos Brandão sustentam que o ministro do STF carece de competência legal para atuar no processo, apontando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o foro adequado.

A defesa também criticou a falta de acesso prévio aos autos sigilosos da investigação e garantiu que adotará medidas legais para assegurar o contraditório e a ampla defesa.