FMI elogia Pix e defende autonomia financeira para o Banco Central

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu o Pix como um dos pilares da transformação financeira no Brasil, mas ressaltou a necessidade de o Banco Central (BC) obter autonomia financeira e orçamentária. Essa autonomia é vista como crucial para manter a capacidade de supervisão em um setor em constante expansão, conforme apontado em um relatório divulgado nesta quinta-feira (23).

O documento, intitulado Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), foi elaborado em colaboração com o Banco Mundial após missões técnicas realizadas entre dezembro de 2025 e março de 2026. Ele conclui que o sistema financeiro brasileiro é resiliente, mas enfrenta desafios significativos, incluindo escassez de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e a necessidade de fortalecimento institucional. A última avaliação semelhante ocorreu em 2018.

O FMI destacou que o Pix se consolidou como um instrumento fundamental para a inclusão financeira, a ampliação da concorrência e a digitalização do mercado bancário nacional. A introdução do sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor e impulsionou o crescimento de bancos digitais, que, por sua vez, têm contribuído para reduzir a concentração bancária e oferecer taxas de crédito mais baixas.

Contudo, o relatório alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, recomendando o fortalecimento da governança do sistema. Entre as sugestões específicas, o FMI propõe a formalização da política de supervisão do Pix e a clara separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central.

Autonomia do Banco Central

Além dos elogios ao Pix, o FMI enfatiza a urgência em fortalecer a estrutura do Banco Central para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. O relatório sugere a adoção de medidas para superar restrições de pessoal nos órgãos supervisores e garantir plena autonomia orçamentária ao BC.

A ampliação da proteção jurídica aos servidores e a atualização da legislação sobre resolução de instituições financeiras também foram apontadas como essenciais. Apesar dos progressos desde 2018, o FMI observa que limitações de pessoal, proteção jurídica e autoridade legal ainda restringem a atuação efetiva da autoridade monetária, impactando a intensidade da supervisão bancária.

Debate sobre a PEC de Autonomia

A recomendação do FMI ocorre em um momento em que o Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário, transformaria o BC em uma entidade pública de natureza especial, uma medida defendida pelo presidente da instituição.

No entanto, o projeto tem gerado divergências. Enquanto entidades de auditores e gestores do BC apoiam a mudança, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) propõe uma alternativa governamental que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.

Solidez do Sistema Financeiro

Apesar das recomendações de aprimoramento, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro mantém sua solidez e capacidade de absorver choques econômicos. O relatório reforça a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais como pilares para a preservação da estabilidade financeira do país.

Em resposta, o Banco Central expressou satisfação com o relatório, considerando-o uma contribuição valiosa para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A autarquia agradeceu aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pelo trabalho e diálogo construtivo, reconhecendo a evolução do sistema financeiro brasileiro e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional.

O Ministério da Fazenda também destacou a revisão positiva das projeções de crescimento do PIB brasileiro para 2026 (2,4%) e 2025 (2,2%), conforme o relatório do FMI. A pasta ressaltou ainda o reconhecimento do FMI à trajetória de consolidação fiscal proposta pelo governo, que visa à estabilização da dívida pública.