GDF regulamenta uso da Contrata+Brasil para compras públicas no DF

O Governo do Distrito Federal oficializou nesta quinta-feira (10/9) o emprego da plataforma Contrata+Brasil para otimizar as compras públicas na região. A ferramenta digital passa a ser utilizada por órgãos locais sob as diretrizes da nova Lei de Licitações.

A determinação foi formalizada por meio do Decreto nº 49.335. O texto define como a administração direta, autárquica e fundacional deve implementar o sistema em suas rotinas.

A gestão e o monitoramento da tecnologia ficarão a cargo da Secretaria de Economia do DF. A pasta também prestará suporte técnico e treinamento aos servidores.

Procedimentos e desburocratização

O registro da demanda na ferramenta exige detalhes como justificativa, descrição do item, quantitativos e prazos.

Em situações específicas amparadas por lei, a adoção da tecnologia pode dispensar etapas burocráticas.

Entre os documentos dispensáveis estão o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, desde que devidamente justificado.

Gestão de fornecedores

Os órgãos deverão designar servidores para fiscalizar o andamento dos acordos firmados.

O desempenho das empresas será pontuado com base em critérios de qualidade e pontualidade, influenciando futuros certames.

Haverá prazo de cinco dias úteis para que o fornecedor manifeste discordância sobre a nota recebida.

Por fim, o decreto assegura tratamento diferenciado para microempreendedores, pequenos negócios e produtores rurais da região.