Plataformas digitais devem detalhar canais de violência contra mulher ao governo

As plataformas digitais receberam um prazo sugerido de 15 dias para detalhar ao governo federal como operam seus mecanismos de denúncia contra a violência contra mulher no ambiente online.

A solicitação foi formalizada por meio de um ofício conjunto assinado por pastas da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e das Mulheres.

O intuito principal é coletar dados para otimizar o suporte oferecido pelo Ligue 180, com foco especial em orientar vítimas de abusos disseminados pela internet.

Canais de denúncia

O documento exige que as empresas expliquem os fluxos de recebimento de notificações sobre a exposição não autorizada de material íntimo, baseando-se no Marco Civil da Internet e no Decreto 12.976/2026.

Entre os pontos requeridos estão:

• Prazos para análise das denúncias;
• Confirmação de recebimento das notificações;
• Possibilidade de acompanhamento das solicitações;
• Os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.

O poder público também busca entender se tais protocolos abrangem mídias manipuladas ou geradas por inteligência artificial.

Outras violências

O ofício indaga sobre a existência de ferramentas direcionadas a outras modalidades de abusos digitais, tais como assédio e violência política de gênero.

As companhias precisarão designar um representante oficial no Brasil para simplificar o diálogo institucional sobre o assunto.

Proteção digital

Conforme o governo, a coleta subsidiará novas diretrizes para salvaguardar direitos na rede e fortalecer o acolhimento humanizado.

As informações repassadas pelas empresas servirão para atualizar o Ligue 180, ampliando sua eficácia na orientação sobre procedimentos cabíveis em cada site.

A requisição ocorreu em regime de cooperação, amparada pelas atribuições legais dos órgãos federais competentes.