Moraes acusa Mendonça de seleção ideológica de sigilo no Caso Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o colega André Mendonça de promover a retirada seletiva de sigilo no Caso Master para favorecer um grupo político específico. Em documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes solicitou acesso amplo a 18 procedimentos e 180 documentos mantidos fora do conhecimento dos demais ministros.

De acordo com Moraes, não cabe a um magistrado individual definir quais conteúdos serão disponibilizados ao plenário antes dos julgamentos. A manifestação antecipa os debates previstos para a sessão que avaliará mensagens trocadas entre o ministro e o empresário Daniel Vorcaro.

Acusações de conduta irregular

No documento protocolado, Moraes criticou duramente a postura do relator. "O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada", escreveu o magistrado.

Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações sustentando que todas as peças disponíveis do processo já são públicas. O ministro justificou que possíveis divergências numéricas decorrem de trâmites do sistema eletrônico do STF, como a remessa de arquivos a outras instâncias ou expedição de mandados internos.

Conflito sobre o acervo documental

Mendonça reforçou que a diferença apontada na tabela de Moraes não comprova ocultação de provas. "Os motivos pelos quais a aparente desconformidade ocorre podem ser de múltiplas ordens. O que se tem como fato é que todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas", afirmou o relator.

Apesar da resposta, Moraes insiste que 180 documentos foram omitidos no levantamento. Ele defende que Fachin, responsável por centralizar as apurações da crise, determine a liberação total das informações e unifique as análises relativas ao caso.

Entre os processos citados estão a PET 16.704 e a PET 16.662, esta última dedicada a apurar a relação entre Vorcaro e Moraes. Segundo Moraes, a atuação de Mendonça demonstra interesse direto na condução parcial dessas investigações.