Governo autoriza crédito suplementar de R$ 5,1 bilhões para saúde e BPC

O Ministério do Planejamento e Orçamento aprovou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 5,166 bilhões para reforçar o orçamento de áreas essenciais do governo federal nesta quarta-feira (27). A medida visa garantir a continuidade de pagamentos da previdência social e ações de saúde pública em todo o país.

A decisão foi oficializada pela Portaria nº 485, estipulando que os recursos sejam remanejados a partir do cancelamento de dotações orçamentárias prévias de diversos órgãos do Poder Executivo.

Destinação das verbas

A maior fatia do montante, equivalente a R$ 4,726 bilhões (cerca de 90% do total), irá para o Fundo Nacional de Assistência Social. Esse repasse garante o pagamento contínuo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Confira a distribuição dos investimentos autorizados:

• BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Gestão do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Projetos de desenvolvimento sustentável: R$ 10,6 milhões;
• Sentenças judiciais da Nuclep: R$ 2,3 milhões;
• Patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia no Ministério da Justiça: R$ 463 mil.

Aporte para a saúde

Os R$ 387,6 milhões direcionados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). As verbas cobrem a compra de remédios básicos e medicamentos especializados distribuídos pelos estados.

Os estados com os maiores aportes financeiros são:

• São Paulo: R$ 66 milhões;
• Paraná: R$ 56,9 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
• Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
• Goiás: R$ 26,4 milhões.

Origem do cancelamento orçamentário

A viabilização do repasse ocorreu mediante o corte de despesas antes alocadas em subvenções agrícolas, transferências para o setor energético e gastos com pessoal. Também foram ajustadas verbas de aposentadorias e pensões de universidades e institutos federais.