Governo prepara MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel

O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, a Medida Provisória para regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo. A declaração foi feita nesta terça-feira (27), em Brasília, por Dario Durigan, que confirmou o envio do texto logo após a conclusão do segundo turno das eleições.

Também chamado de Imposto do Pecado, o tributo integra o pacote da reforma tributária e passará a vigorar em 2027. O objetivo é desestimular o consumo de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e minérios, além de apostas e jogos online.

Subvenção ao óleo diesel

Além das definições sobre a nova tributação, o governo confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel. A decisão foi ratificada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, fixando o auxílio em R$ 2,12 por litro para frear a alta nos preços praticados no país.

A medida emergencial terá validade inicial de um mês, com possibilidade de prorrogação ao fim desse ciclo. A estratégia visa conter pressões inflacionárias no setor de transportes e combustíveis.