Ministério Público do Trabalho registra quase 2 mil casos de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 queixas relacionadas ao assédio eleitoral até a última segunda-feira (26), logo após o encerramento do segundo turno. Do montante total registrado, 946 notificações foram efetuadas no intervalo entre o primeiro e o segundo pleito.

Essa prática ilícita ocorre quando superiores hierárquicos utilizam sua influência para coagir, constranger ou forçar subordinados a apoiarem ou rejeitarem determinados candidatos e partidos políticos.

Para combater os abusos, equipes do órgão permaneceram em regime de plantão ao longo de toda a campanha. A presidência da República concentrou o maior volume de notificações recebidas.

Durante o período, a instituição protocolou 59 ações civis públicas e assegurou 52 liminares judiciais para preservar a liberdade de voto. Além disso, foram firmados 53 termos de ajuste de conduta com empregadores.

Casos concretos

Entre os episódios marcantes está a conduta do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás.

Ele divulgou uma gravação prometendo viagens custeadas para Caldas Novas (GO) a mil simpatizantes do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de impedi-los de comparecer às urnas.

A Justiça do Trabalho interveio por meio de liminar, estabelecendo multa de R$ 100 mil por cada funcionário submetido à situação.

Outra irregularidade frequente consistiu em proibir o deslocamento para votação, como verificado na Bahia.

A empresa Total Atacado recebeu determinação judicial para ajustar suas escalas após impedir a liberação de empregados em Salvador e Lauro de Freitas no primeiro turno.

Mais detalhes podem ser conferidos no Repórter Brasil Tarde, veiculado pela TV Brasil.

Deputadas

No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que obteve 248.504 votos, utilizou as redes sociais para incentivar dispensas de trabalhadores simpáticos a Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma postagem destacava para os empregadores verificarem o posicionamento político dos subordinados, questionando a permanência de quem opositores na equipe.

Situação semelhante ocorreu com a parlamentar eleita Jéssica Ramos Moreno (PL) no Paraná, que sugeriu o desligamento de funcionários eleitores do PT.

Tais demissões motivadas por convicção política violam preceitos constitucionais e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre discriminação.