Governo autoriza R$ 7 bilhões em créditos extraordinários para combustíveis e Pronaf

O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que liberam créditos extraordinários no valor total de R$ 6,98 bilhões. O objetivo da iniciativa é garantir o financiamento de subsídios para combustíveis no país e impulsionar a produção de alimentos por meio do fortalecimento do setor agrícola nacional.

A maior fatia do montante, correspondente a R$ 6,605 bilhões, foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.389. Essa verba será transferida ao Ministério de Minas e Energia para a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Dentro desse montante, o governo destinará R$ 5,607 bilhões para a subvenção econômica voltada à produção e importação de óleo diesel rodoviário, sob as diretrizes da Medida Provisória nº 1.363. Adicionalmente, R$ 998 milhões apoiarão a cadeia de outros combustíveis derivados de petróleo.

Apoio à agricultura familiar

Paralelamente, a Medida Provisória nº 1.390 oficializou o repasse de R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A gestão desse crédito extraordinário ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Esses novos recursos financeiros serão aplicados diretamente no fomento de operações de crédito da iniciativa, que se consolida como a principal política pública federal voltada ao custeio e investimento de pequenos produtores de alimentos em todo o território nacional.

Base jurídica das medidas

A edição de ambas as medidas provisórias pelo Poder Executivo ocorreu com amparo nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. A legislação brasileira autoriza a abertura desse tipo de crédito especial em caráter de urgência e relevância pública.