Desenrola convoca bancos para apresentar dívidas em nova fase

As instituições financeiras receberam o prazo de cinco dias úteis para reportar ao governo quais débitos pretendem incluir na etapa inicial do programa Desenrola. A determinação consta em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que oficializou a publicação do edital de chamamento.

Esta fase inaugural não representa um chamado para que os cidadãos quitem seus compromissos financeiros. Trata-se de um procedimento técnico para mensurar o apetite dos credores e o montante de débitos distribuídos por faixa de renda.

Como funcionará o processo

O chamamento público é voltado para bancos e fundos de investimento em direitos creditórios. Para avançar, os credores precisam selecionar carteiras que cumpram as exigências governamentais e aceitem os patamares mínimos de desconto estabelecidos.

O cronograma prevê etapas sequenciais, desde a manifestação de interesse até a realização do leilão. A disputa visa priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais, embora haja flexibilidade caso o volume nessa faixa seja reduzido.

Expectativa de valores

O Ministério da Fazenda projeta que sejam apresentados até R$ 90 bilhões em créditos antigos. Como o programa exige um deságio mínimo de 90%, o custo máximo para a União atingir todo esse montante seria de aproximadamente R$ 9 bilhões.

O governo pretende estimular a concorrência entre os credores durante o leilão, o que pode elevar os descontos aplicados. Dependendo das propostas recebidas, os cortes no valor nominal podem alcançar até 95%.

Critérios para inclusão

Instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa foca na aquisição de créditos antigos para destravar negociações. São elegíveis débitos de até R$ 10 mil e com atrasos que variam entre dois e quatro anos e meio.

Estão contempladas dívidas de cartão de crédito e modalidades de crédito pessoal sem desconto em folha. Os consumidores, contudo, ainda devem aguardar novas orientações antes de buscarem os canais de atendimento para renegociação.