Banco Central aprova regras de crédito para proteger consumidores

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira novas resoluções com o objetivo de reforçar a proteção dos consumidores na contratação de empréstimos e evitar o superendividamento no país.

As normas determinam que as propagandas de crédito sigam critérios mais rígidos a partir dos próximos anos. A regulamentação também introduz um painel para consulta de dívidas e novas exigências para operações realizadas pelo Pix.

As medidas buscam impedir ofertas inadequadas e garantir mais clareza sobre os custos reais dos financiamentos. Clientes em situação de vulnerabilidade financeira contarão com proteções adicionais.

Cronograma de implementação

As resoluções entrarão em vigor de forma gradual. As diretrizes sobre ofertas ativas de crédito passam a valer em 31 de março de 2027.

Já as normas relativas ao Painel de Dívidas Consolidadas e à comercialização de crédito durante transações pelo Pix começam a vigorar em 1º de julho de 2027.

Principais mudanças

O pacote normativo é composto por três resoluções principais que tratam de diferentes aspectos da relação entre as instituições financeiras e os clientes:

• Resolução BCB 601: cria o painel de dívidas e exige simulações de custos antes de novas contratações.
• Resolução BCB 602: permite o bloqueio de publicidades de crédito e protege clientes vulneráveis.
• Resolução BCB 603: define regras para a oferta de crédito durante operações via Pix.

Controle de propagandas

A partir de março de 2027, os bancos deverão fornecer um mecanismo simples para que os usuários bloqueiem o recebimento de mensagens e propagandas de empréstimos.

Para pessoas com risco de endividamento excessivo, as propostas exigirão autorização prévia e específica, focando em renegociações ou portabilidade.

Transparência no Pix

A partir de julho de 2027, as ofertas de empréstimo vinculadas ao Pix precisarão de consentimento prévio e de um intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira apresentação.

O funcionamento básico do sistema de pagamentos e o recebimento de transferências continuam inalterados e instantâneos para os usuários.