Governo bloqueia 506 sites de apostas após novas restrições às bets

Uma força-tarefa composta pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda retirou do ar 506 sites de apostas que operavam de forma irregular no Brasil. A medida ocorre na esteira da nova Medida Provisória que impõe restrições severas à exploração e à publicidade de jogos on-line e apostas de quota fixa. O anúncio oficial foi feito pelo governo federal neste domingo (27).

O monitoramento contínuo busca impedir que plataformas sem autorização legal continuem oferecendo serviços ao público brasileiro. A operação envolve a Secretaria de Prêmios e Apostas, além das Secretarias Nacionais de Segurança Pública, do Consumidor e de Direitos Digitais.

Anúncios e desafios com big techs

Além do bloqueio de domínios, o governo identificou anúncios em plataformas como Meta, Google e TikTok após a publicação da MP, em 25 de setembro. Relatórios do Ciberlab apontam que, em muitos casos, a publicidade continuou ativa mesmo após a proibição entrar em vigor.

O governo planeja realizar reuniões técnicas com representantes dessas empresas para aprimorar mecanismos de bloqueio. O objetivo é conter links mascarados e identificar páginas que utilizam identidades dissimuladas para atrair usuários.

Prazos e próximos passos

A legislação estabeleceu o dia 5 de outubro como limite para que as plataformas permitam o saque de valores depositados pelos usuários. A partir de 6 de outubro, uma nova fase de fiscalização será iniciada com o apoio da Anatel e do CGI.br.

A força-tarefa reforça que o trabalho de vigilância será permanente. O foco é evitar que as empresas utilizem novos endereços eletrônicos ou aplicativos para contornar as regras vigentes e manter a oferta de apostas no mercado nacional.

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