Flávio Dino anula decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antônio Tabet para restaurar uma postagem na rede social X sobre Nossa Senhora Aparecida. A publicação havia sido removida por ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na postagem original, o comediante compartilhou a foto de uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Dino pontuou que o texto não mencionava o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer outro familiar. A defesa do político, contudo, acionou a Justiça Eleitoral sob a alegação de que o conteúdo era inverídico e configurava discurso de ódio.

O pedido inicial resultou em uma decisão liminar no TSE para a retirada da postagem. A medida previa multa diária de R$ 30 mil caso a determinação não fosse cumprida imediatamente pelos responsáveis.

Entenda a argumentação

A defesa de Antônio Tabet classificou a ordem de Mendonça como um ato de censura. Para Flávio Dino, a remoção exigia uma presunção indevida de que o termo “família miliciana” estaria diretamente vinculado ao candidato.

O magistrado considerou que a ação anterior carecia de motivação adequada e proporcionalidade. A nova determinação também alcança outras publicações que foram excluídas sob a mesma justificativa nas redes sociais.

Segundo o magistrado, não havia o grau de certeza necessário sobre a ilicitude da postagem para justificar medidas duras contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

Análise anterior

Ao aceitar o pedido da campanha anteriormente, o ministro André Mendonça argumentou que a mensagem ultrapassava a crítica política legítima. Para ele, o conteúdo continha expressões depreciativas e informações descontextualizadas.

A publicação havia alcançado expressiva repercussão digital em poucas horas. A campanha argumentou que o material feria a legislação eleitoral ao interferir na formação da vontade dos eleitores.