Câmara debate regulamentação da reforma tributária com a Receita Federal

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), às 10h, audiência pública sobre a reforma tributária com o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. O debate no plenário 04 foi solicitado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) para avaliar os critérios do novo sistema.

Alíquotas e Imposto Seletivo em pauta

O objetivo central do encontro é esclarecer as diretrizes técnicas para a implementação do novo modelo tributário, focando nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Os interessados podem consultar a pauta completa da reunião.

Um dos pontos cruciais envolve a alíquota de referência da CBS para 2027, fixada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda dependente de análise no Senado. A reunião também examinará a Medida Provisória 1399/26 e suas regras de compensação.

Impactos econômicos e operacionais

Os parlamentares vão analisar a incidência do Imposto Seletivo na base de cálculo da CBS e do IBS, calculando os reflexos nos preços ao consumidor e nos custos produtivos. Também serão discutidos desafios de adaptação fiscal e custos para micro e pequenas empresas.

Segundo Luiz Carlos Hauly, a transição exige transparência. “A reforma tributária precisa garantir simplificação e segurança jurídica, sem comprometer a competitividade da economia brasileira”, pontuou o deputado.