Câmara dos Deputados analisa projeto que promove a educação para a cidadania

O Projeto de Lei 3364/26 propõe a criação da Política Nacional de Educação para a cidadania, visando fomentar práticas educativas focadas em ética, responsabilidade social e cultura de legalidade. A iniciativa busca orientar instituições de ensino no desenvolvimento de competências voltadas ao respeito ao patrimônio público e ao fortalecimento dos valores democráticos.

A proposta conceitua a educação para a integridade como um esforço coletivo para promover a transparência e a consciência cívica entre os estudantes. O texto elenca princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a honestidade e a defesa dos direitos humanos, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.

Fortalecimento da formação escolar

Entre os objetivos centrais do projeto, destaca-se a ampliação do conhecimento sobre direitos e deveres dos estudantes, incentivando o controle social e o protagonismo juvenil. A implementação das ações respeitará a autonomia pedagógica das escolas e as particularidades regionais, garantindo que o tema seja tratado de forma transversal e interdisciplinar.

A deputada Carla Dickson (PL-RN), autora da matéria, ressalta que o texto não cria encargos financeiros ou novas disciplinas obrigatórias. Segundo a parlamentar, a intenção é preservar o pacto federativo e a liberdade das instituições ao promover o diálogo entre escola, família e comunidade.

O projeto estabelece que parcerias entre União e entes federativos devem ser pautadas pela transparência e eficiência, proibindo expressamente o uso da política para fins de proselitismo religioso ou promoção político-partidária.

Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, onde será avaliada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Caso aprovada, seguirá para análise no Senado Federal.

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