Comissão avança com uso de títulos em concursos para PMs e bombeiros

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que valida qualificações militares na etapa de pontuação de concursos para PMs e bombeiros. A medida beneficia candidatos com capacitações especializadas e de difícil formação que buscam ingressar nas corporações estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 3907/19, originalmente apresentado pelo ex-deputado Expedito Netto (RO).

Enquanto a versão inicial alterava o antigo Decreto-Lei 667/69, o novo parecer atualiza a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23) e a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965/24).

Para contar pontos na fase de títulos, os cursos e especializações devem ser diretamente relacionados às atribuições do cargo e atender às regras previstas nos editais. De acordo com o relator, a mudança contribui para selecionar profissionais mais qualificados e aprimorar os serviços prestados à população.

Próximos passos da tramitação

Como a matéria já foi aceita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.

Se for aprovado pela CCJ sem recursos para votação em Plenário, o projeto poderá ser enviado diretamente para apreciação do Senado Federal antes de virar lei.

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