CCJ aprova aumento de pena na lei de drogas para quem culpar inocentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta etapa um avanço na lei de drogas brasileira. A medida endurece as punições para quem utiliza artifícios fraudulentos para transferir a culpa de crimes a pessoas inocentes.

O parecer favorável foi elaborado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC). Ela analisou o Projeto de Lei 1834/23, texto original formulado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Antes de seguir para o Senado Federal, a proposta ainda precisa passar pela avaliação completa no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para a relatora, ações criminosas que tentam incriminar cidadãos sem culpa revelam uma gravidade acentuada. Ela destacou que essas práticas atacam diretamente a integridade moral das vítimas.

Além do dano pessoal, a parlamentar pontuou que simulações criminais desperdiçam recursos públicos e afetam a confiabilidade das instituições de justiça.

A iniciativa legislativa surgiu após a repercussão do caso das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini. Ambas passaram 38 dias detidas na Alemanha em 2023 após terem suas malas trocadas por bagagens contendo substâncias ilícitas.

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