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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que institui uma data em homenagem às mulheres na infraestrutura nacional. Proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a medida fixa a celebração anual em 23 de junho para reconhecer a atuação feminina no setor.
O relator do projeto na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), deu parecer favorável ao texto. A matéria também incorporou uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, substituindo a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.
Objetivos e alcance da proposta
De acordo com o relator, a iniciativa possui caráter educativo e constitucional. O objetivo é valorizar profissionais que atuam em áreas como engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia, além de incentivar a formação de novas especialistas.
A proposta também prevê que o Poder Executivo poderá promover eventos, campanhas de conscientização e programas de mentoria sobre a temática, em parceria com estados, municípios e entidades da sociedade civil.
Tramitação no Congresso Nacional
Como a votação ocorreu em caráter conclusivo na CCJ, a proposta poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado Federal, a menos que um recurso seja apresentado para que a matéria passe pelo Plenário da Câmara.
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Diário Goianiense 
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