Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao biocombustível. A decisão foi formalizada por meio de um decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Presidência da República, a iniciativa tem como meta principal barrar o avanço da inflação. O cenário é motivado pelo encarecimento do petróleo internacional devido aos conflitos no Oriente Médio.

A estratégia dá seguimento ao corte de impostos que esteve ativo entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026, conforme pontuou o governo em nota oficial.

Entenda

As taxas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização da gasolina continuam zeradas por metro cúbico. Vale ressaltar que a regra não se aplica à aviação.

O texto legal também estende a alíquota zero da Cide sobre o mesmo combustível até a data limite de dezembro de 2026.

Para o etanol hidratado, os tributos federais PIS/Pasep e Cofins seguem com cobrança nula no mesmo período estipulado pelo Executivo.

O subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado foi preservado. O valor é repassado a produtores e cooperativas voltadas ao consumidor final.

A ação protege a competitividade dos biocombustíveis frente aos derivados de petróleo, respeitando as diretrizes legais vigentes.

Impactos

O Ministério da Fazenda calculou em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal decorrente da prorrogação tributária ao longo de 30 dias.

O montante será coberto por recursos extras obtidos no setor petrolífero, mantendo a neutralidade das contas públicas.

Já o subsídio direcionado ao etanol trará um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo mensal.

As ações possuem caráter provisório. Elas respondem diretamente às turbulências globais que elevaram os valores do refino e do petróleo.