IFI prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com promessas de campanha de Lula

As promessas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem cobertura no Orçamento deste ano e de 2027, segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgado nesta quinta-feira (29).

De acordo com o órgão consultivo do Senado Federal, a estimativa considera mudanças no Bolsa Família, perdas de arrecadação com apostas de quota fixa (bets) e o pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEI).

O cálculo do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro não engloba outros compromissos assumidos pelo governo. Ficaram fora da conta a ampliação do programa Pé-de-Meia ao ensino superior e a gratuidade do transporte público nos fins de semana.

Pressão sobre as contas públicas

A IFI alertou para a necessidade urgente de um ajuste fiscal a fim de conter o endividamento público. Os R$ 40 bilhões projetados se dividem em três eixos principais:

• Bolsa Família: reajustes nos valores pagos aos beneficiários;
• Bets: queda de arrecadação pelo fim das apostas de quota fixa;
• MEI: expansão de benefícios voltados aos microempreendedores.

Para o ano corrente, a instituição estima um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2027, as divergências orçamentárias e novos gastos podem levar o déficit efetivo potencial a 1% do PIB.

O déficit primário ocorre quando as despesas estatais superam as receitas, sem contabilizar os juros da dívida. Para estabilizar a dívida pública, a IFI aponta que seria preciso alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB, exigindo um ajuste de cerca de 3 pontos percentuais.

Alta dos juros e operações de crédito

A revisão da taxa de juro real neutra, que passou de 5% para 6,1% ao ano no terceiro trimestre, amplia o esforço fiscal necessário. Com isso, o superávit para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB.

A probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 subiu para 81,6%. Além disso, saídas líquidas de operações de crédito orçamentário somaram R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, pressionando o endividamento.

Previdência, BPC e plano fiscal

O relatório ressalta ainda R$ 13 bilhões não contabilizados em 2027 para a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de divergências na projeção de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A IFI defende a apresentação de um plano fiscal quadrienal para restabelecer a confiança dos mercados e garantir o financiamento de políticas públicas essenciais e investimentos produtivos.

Em resposta, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, cobrindo o restante com revisão de gastos obrigatórios, garantindo que os efeitos para este ano serão residuais.