Projeto de lei busca prevenir golpe do falso advogado e ampliar orientação à população do DF

Por Alex Blau Blau

O Distrito Federal poderá contar com uma política específica para prevenir o golpe do falso advogado e outras fraudes eletrônicas relacionadas a serviços jurídicos. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 2.517/2026, apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 26 de outubro. 

A proposta busca ampliar a orientação aos cidadãos sobre mensagens fraudulentas, estimular a confirmação da identidade de profissionais e promover cuidados com dados pessoais. O texto também estabelece atenção especial aos idosos e às pessoas em situação de vulnerabilidade digital, que podem enfrentar dificuldades para identificar tentativas de fraude. 

Ao comentar o projeto, Robério destacou a cooperação voluntária entre a OAB e instituições do sistema de Justiça, conforme a manifestação encaminhada à reportagem. Essa articulação poderá envolver o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e instituições financeiras.

A participação deverá respeitar a autonomia e as competências dos envolvidos. O projeto prioriza o aproveitamento de estruturas e canais existentes, sem impor a criação de novos sistemas ou serviços específicos. A execução das ações também ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. 

O golpe utiliza informações de processos judiciais para dar credibilidade à abordagem. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), criminosos se apresentam como advogados ou representantes de escritórios e solicitam transferências bancárias com a falsa justificativa de que o pagamento permitirá liberar valores de uma ação. Nomes, fotografias e dados verdadeiros podem ser usados para enganar as vítimas. 

No material encaminhado à reportagem, dados atribuídos à OAB-DF apontam mais de 1.800 denúncias relacionadas à fraude no último ano. Aproximadamente 10% dos casos teriam provocado prejuízos financeiros, com perdas próximas de R$ 1,9 milhão.

A orientação do TJDFT é confirmar solicitações de pagamento diretamente com o advogado, o escritório ou a unidade judicial responsável, utilizando contatos conhecidos. A pressão para realizar transferências imediatamente é um sinal de alerta. Em caso de golpe, mensagens e comprovantes devem ser preservados para o registro da ocorrência policial e a comunicação à OAB. 

A proposta ainda passará pela análise das comissões da CLDF antes de uma eventual votação em plenário. A instituição da política depende da conclusão do processo legislativo.