Invasão expõe fragilidades na segurança do sistema Defesa Civil Alerta

Na madrugada do último sábado (20), o sistema Defesa Civil Alerta sofreu uma invasão, resultando na transmissão de uma falsa mensagem de "Alerta Extremo" para milhões de aparelhos celulares em diversas regiões do Brasil. Este incidente expôs graves fragilidades na segurança da ferramenta, que é vital para a proteção da população em situações de desastres naturais.

A falha foi prontamente reconhecida por Wolnei Wolff, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, durante entrevista à imprensa.

Wolff informou que uma nova versão do sistema está em desenvolvimento pela equipe de TI do Ministério da Integração, focada especificamente em aprimorar a segurança. Contudo, ele não pôde precisar uma data para a conclusão e lançamento dessa atualização.

Avanços na tecnologia de alerta

O aperfeiçoamento contínuo do sistema de alerta é impulsionado por uma diretriz da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2023, a Anatel determinou a transição da distribuição de mensagens de emergência do método SMS para a moderna tecnologia Cell Broadcast.

Essa ferramenta, essencial para a Defesa Civil, emprega um sistema de transmissão via telefonia celular para emitir alertas sonoros e visuais. Seu propósito principal é notificar a população sobre riscos iminentes de desastres, como inundações, deslizamentos, tufões e rompimento de barragens, visando primordialmente a preservação de vidas.

Como o sistema funciona

O acionamento do sistema ocorre após previsões de órgãos de monitoramento climático, por exemplo. Um agente credenciado e devidamente capacitado registra o alerta na plataforma, que então o envia diretamente para os celulares nas áreas impactadas.

Uma das vantagens cruciais é que o recurso opera independentemente de pacotes de dados e conexão Wi-Fi, garantindo ampla abrangência.

Os alertas são categorizados como "severo", indicando a necessidade de ações preventivas, ou "extremo", que sinaliza risco grave à vida e à propriedade. Neste último caso, um sinal sonoro é emitido e só cessa após a interação do usuário.

É importante notar que as mensagens falsas disparadas na madrugada foram classificadas como "extremo".

Benefícios e regulamentação

As principais vantagens do sistema atual incluem a dispensa de cadastro prévio dos usuários e a agilidade no envio simultâneo de alertas para milhões de dispositivos, sem sobrecarregar as redes de telecomunicação.

A regulamentação do sistema foi oficializada em 2023 pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que designou a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil como a responsável pela gestão do serviço.

Detalhes do incidente de segurança

Em teoria, o acesso ao sistema é restrito a indivíduos treinados pelas equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por isso, a recente invasão está sendo categorizada pelo órgão como um "incidente de segurança cibernética".

Embora a tecnologia Cell Broadcast prometa a entrega precisa de alertas apenas para as populações em áreas de risco, as mensagens disparadas na madrugada foram distribuídas de maneira aleatória, comprometendo essa vantagem.

Essa distribuição desordenada dificulta a quantificação exata do número de pessoas impactadas. Em nota, o MIDR esclareceu que "por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta".

Posicionamento da Anatel

Os órgãos competentes reconhecem que, apesar da necessidade de aprimoramentos devido aos falsos alertas, a relevância da ferramenta na proteção da população permanece inquestionável. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reiterou essa importância em comunicado oficial.

A Anatel enfatizou que "a Agência reforça a relevância do sistema de alertas por Cell Broadcast, apto a cumprir seu propósito de apoiar as ações de prevenção e resposta a desastres, contribuindo para a proteção da população e a preservação de vidas".