Consumidores pagam R$ 7 bilhões anuais por furtos e fraudes de energia, revela setor elétrico

Os consumidores brasileiros de energia elétrica arcarão com um custo anual superior a R$ 7 bilhões em 2024 e 2025, devido às chamadas "perdas não técnicas" do setor. Essa revelação, apresentada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) por dados da agência reguladora e das distribuidoras, aponta que os valores são decorrentes de furtos de energia – como ligações clandestinas e desvios diretos da rede, popularmente conhecidos como "gatos" – e fraudes na adulteração de medidores.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) divulgou um prejuízo total de R$ 11,3 bilhões em 2025. Desse montante, uma parcela significativa de R$ 7,8 bilhões foi diretamente repassada para as tarifas cobradas dos consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detalhou que, somente em 2024, as perdas atingiram 40 TWh (terawatts/hora), o que representa 6,6% de toda a energia injetada no território nacional.

O custo financeiro total dessas perdas alcançou R$ 10,3 bilhões. Esse montante foi distribuído entre os consumidores, que arcaram com R$ 7,1 bilhões; as próprias distribuidoras, com R$ 3,3 bilhões; e o poder público, que registrou R$ 1 bilhão em tributos não recolhidos.

Durante audiência na Comissão Externa da Agenda “Brasil Legal”, a gerente de regulação econômica da Aneel, Flávia Pederneiras, esclareceu o método de rateio desses prejuízos entre os diversos agentes.

Flávia Pederneiras explicou que nem todo furto é automaticamente repassado para a tarifa. "Analisamos as 51 distribuidoras, classificando-as em um ranking", afirmou.

Ela complementou que a complexidade geográfica e operacional de cada área influencia a dificuldade de combate aos furtos. "Realizamos um benchmarking entre as distribuidoras para determinar o montante de perda técnica que será repassado à tarifa", detalhou.

A concentração do problema é mais acentuada nas regiões Norte, com 19,5% dos casos, e Sudeste, com 6,6%. Conforme apontado por Flávia Pederneiras, uma concessionária do Amazonas e outra do Rio de Janeiro destacam-se na liderança das "perdas não técnicas".

Consequentemente, os clientes dessas empresas são os que suportam os maiores prejuízos resultantes dessa situação.

"A tarifa da Amazonas Energia poderia registrar uma redução de aproximadamente 13% na ausência dos furtos de energia elétrica", exemplificou Pederneiras.

Ela ainda destacou que, a cada R$ 8 pagos pelo consumidor no Amazonas, R$ 1 é destinado a cobrir os custos desses desvios. A tarifa residencial da Light, por sua vez, poderia ser 9,1% mais acessível se não fossem os furtos.

O assessor em regulação da Abradee, Onofre de Albuquerque Neto, manifestou preocupação com a crescente onda de furtos de cabos elétricos. Em 2025, foram registradas 25 mil ocorrências, resultando em um prejuízo de R$ 97 milhões, além de um aumento nos acidentes e interrupções no fornecimento de energia.

Ele expressou a expectativa de que a Lei 15.181/25, que endureceu as penas para esse tipo de crime, comece a apresentar impactos positivos nas estatísticas a partir de 2026.

Ações de fiscalização e o "imposto invisível"

Os elevados custos associados às perdas não técnicas foram objeto de fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) nos anos de 2023 e 2024.

As causas das "perdas não técnicas" são multifacetadas, englobando a complexidade geográfica de certas regiões, a expansão desordenada da infraestrutura de distribuição e as severas restrições operacionais em áreas com alta incidência de furtos e inadimplência.

Nestes locais, a presença do Estado é comprometida devido à violência e à atuação de organizações criminosas, dificultando o combate efetivo às irregularidades.

André Carneiro, chefe da auditoria especializada em energia elétrica do TCU, classificou a situação como um "imposto invisível" que recai diretamente sobre o consumidor, em decorrência desses desafios.

"As perdas não técnicas reduzem o faturamento das distribuidoras, diminuindo a base de consumidores pagantes aptos a cobrir os custos fixos, o que, consequentemente, eleva a tarifa", detalhou Carneiro.

Ele alertou para um ciclo vicioso: "Esse processo se repete, com novos furtos e a crescente evasão de consumidores, culminando no que o setor denomina 'espiral da morte'".

Diante do cenário, a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire da Costa, clamou por medidas urgentes.

"São os cidadãos que recebem entre dois e cinco salários mínimos que estão, na prática, sustentando essa cadeia e sendo arrastados para a 'espiral da morte'", declarou Rosimeire da Costa.

Ela enfatizou a necessidade de uma reformulação metodológica, argumentando que "estamos pagando um preço muito alto por essa ineficiência".

Propostas de soluções para o problema

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, também está empenhado na busca por soluções efetivas para o problema.

"Estamos constatando furtos e custos que somam bilhões de reais. É imperativo que avancemos nesta pauta para fortalecer a legalidade no Brasil", afirmou o deputado.

Entre as propostas apresentadas durante a audiência, destacam-se a redefinição das metas de perdas para concessões que enfrentam altas restrições operacionais.

Além disso, foi sugerida a implementação de "tarifas inteligentes", com valores diferenciados que considerem a localização do imóvel, visando uma cobrança mais justa e eficiente.