Ministro da Fazenda e STF debatem controle de 'pautas-bomba' do Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17) para discutir a aprovação de leis de grande impacto fiscal pelo Congresso, conhecidas como 'pautas-bomba'. O objetivo é encontrar mecanismos para coibir a aprovação dessas matérias sem a devida contrapartida fiscal.

Durigan esteve com o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. Durante os encontros, o ministro expressou sua preocupação com a aprovação dessas propostas.

Os ministros informaram a Durigan que o STF está avaliando a criação de uma súmula. O objetivo é estabelecer um entendimento padronizado sobre a necessidade de apresentação de estudos de impacto fiscal para que as 'pautas-bomba' sejam consideradas constitucionais pelo tribunal.

Segundo o ministro da Fazenda, os magistrados indicaram que a súmula deverá definir as condições mínimas para a aprovação de leis com significativo impacto financeiro.

"Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo", declarou Durigan.

O ministro da Fazenda relembrou que o STF já reverteu a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a devida compensação. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e o Legislativo permitiu a retomada gradual da cobrança dos tributos.

"Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal", acrescentou.

Na semana anterior, o Senado aprovou uma medida que pode gerar um impacto considerável nas contas públicas federais.

Os parlamentares autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais que foram prejudicados por eventos climáticos e geopolíticos, como o conflito no Irã.

O impacto financeiro dessa aprovação pode atingir R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.